O PRECATÓRIO, PROFESSOR NÃO TEM DIREITO - AFIRMA O PREFEITO DIMAS DIANTE DE JUIZ FEDERAL

 O PRECATÓRIO, PROFESSOR NÃO TEM DIREITO - AFIRMA O PREFEITO DIMAS DIANTE DE JUIZ FEDERAL

          O dia 27 de setembro de 2018, é um dia para não ser esquecido, pelos professores de Itapajé. Pois foi justo nessa data,  11 dias antes da eleição, a ser realizada em 7 de outubro, que ocorreu a Audiência de  Conciliação sobre o precatório,  com o Juiz Federal em Itapipoca.
          Na oportunidade  o Meritíssimo afirmou: "as partes tem aqui a oportunidade de fazer um acordo. Não acontecendo, darei a sentença, e certamente irá desagradar uma das partes...". Infelizmente, a arrogância , truculência do gestor, a falta de espírito público, não permitiu a abertura de nenhum diálogo, não aceitou acordo.
          A grande verdade, é que ele  nunca desejou pagar ninguém, assim o Prefeito fez opção por uma sentença  judicial. Mas será que se o acordo, não pudesse ser realizado, um Juiz Federal convocaria upara uma audiência de conciliação? somente quem for um débil mental,  um alienado, um babão de 5ª categoria,  poderia acreditar nessa desculpa. 
         O "Poste" alçado a Prefeito  pelo "Cacique" da família 11,  é o grande culpado pelo o que está acontecendo,  perdeu a oportunidade de fazer um acordo relacionado ao abono do FUNDEF, diante de um Juiz Federal, que poderia ter beneficiado o comércio da cidade que ele mal administra, e  dezenas  de professores, que são seus eleitores.
         Mas o seu egoismo, seu ódio, sua revolta, sua maldade, sua  falta de senso , sua incompetência  foi maior que tudo; e ele não e permitiu em nenhum momento, uma abertura para essa possibilidade. Mesmo antes da audiência, tratou os professores com  desdém, cinismo dissimulado, fez pouco caso, utilizou-se de argumentos de Cortes de Contas, que não dizem respeito a realidade dos fatos, quanto a argumentos jurídicos.
         Quanto ao seu advogado, foi mais além, e até afirmou que: " ...estamos aqui Dr Dimas perdendo tempo... nesse caso... (com os professores?)." Mencionou a temeridade do Prefeito ser preso.... como também responder posteriormente  caso viesse a pagar. E por que quando ele afronta o Ministério Público, ele não tem  medo de ser preso? já deveria ter sido!!! Então podemos concluir, que a motivação em não pagar é pessoal.
          E que ninguém se engane, com a sua postura de vitimismo, não acreditem nas suas lágrimas, pois são de crocodilo , não acredite em seus sentimentos, pois ele não chora, se vale até de  "professoras carpideiras" que se derretem em pranto, e a té cantam em funeral, como se o morto  fosse  parente próximo.
          Sendo ele um paranoico, de espírito doentio, esperem tudo. Ultimamente se deu conta que está sendo perseguido, foi o que disse por ocasião do levantamento da bandeira, na festa de S Francisco. Mas sabe  quem o persegue? não é Saulo!!! se for espíritos, pode  de credores do precatório, que ele esperou  morrer e não pagou ... se ocorrer  serem de vivos, os perseguidores, podem ser de promessas sem entrega, contratados que não foram pagos ou credores com débitos a receber. Faça um exame de consciência prefeito!!!  pratique o bem, talvez você possa dormir sem insônia e sem sobressaltos.
          E para que todos façam um melhor juízo de suas convicções, era visível a sua frieza diante do magistrado. Instruiu o seu advogado para afirmar as teses mais absurdas, de modo a convencer o magistrado dos seus propósitos infames. Dentre as teses, arguiu que o FNDE em consulta se posicionava em contrário ao pagamento do abono.
          Insistiu reiteradamente, em uma medida cautelar do TCU, contrário a sub vinculação retroativa dos 60%, para pagar abonos, tendo em vista que a lei diz, que  tem ser no mesmo exercício financeiro. Ora se o calote federal foi entre 2001 e 2006, e o precatório foi em 2016 o ressarcimento,  como poderia ocorrer antes da coisa julgada, e no mesmo exercício financeiro?
          Uma outra argumentação do advogado do "escorpião", foi a de questionar a existência de conflito entre decisões do TCU, TCE e o antigo TCM. Ora, mas são Cortes  de Contas independentes,  não necessariamente  terá ter unanimidade em uma decisão e sequer são Tribunais  Judiciais.
          Uma outra argumentação sem nexo, foi ao invocar  uma cautelar do Ministro Barroso,  ao indeferir liminar do SINTEPP (Pará) relacionada a  abonos do FUNDEF.  A medida não era vinculante, para ser acatada em decisões semelhantes, portanto descabida.
          Assim, diante do que está posto, o Juiz Federal dará a sentença, e que irá desagradar uma das partes, como ele mesmo afirmou, e com certeza se for contra o   escorpião de Itapajé, Dimas Cruz, o processo irá para a 5ª Região de Recife.
          Mas não desanimem, professores!!! pois na terrível frente de batalha de Leningrado, a maior da 2ª guerra,  os soldados russos sobreviviam dois dias na frente de batalha, quem sabe se vocês possam serem mais longevos,  e conseguirem  melhor sorte nessa guerra que parece não ter fim, contra esse gestor do mal, o pior  desde a emancipação política da história de Itapajé... um capítulo que deve ser esquecido para sempre de nossa memória...

Atentado a Bolsonaro ....democracia brasileira apunhalada

                       ATENTADO A BOLSONARO ...  DEMOCRACIA BRASILEIRA  APUNHALADA

            Sobre o atentado político, ao presidenciável Jair Bolsonaro, não há como não relacioná-lo  aqueles que não desejam mudanças e transformações moralizadoras necessárias  no país.
            Por que a candidatura do "capitão" incomoda tanto? a imprensa é contra, políticos que estão no poder o odeiam, quais interesses temem serem atingidos? O acusam de homofóbico, outros o chamam de extrema direita.
            O que ele defende? um Brasil melhor. Não compactua com a corrupção, a farra generalizada com o dinheiro público, e que foi entregue aos "reis do brasil".  Dito isso, se faz necessário um "endireita lambança", para que se ponha fim aos desatinos de políticos, e empresários corruptos.
            Hoje temos 14 milhões de desempregados, milhares mendigando atendimento  em hospitais públicos, escolas funcionando sem o mínimo de infra estrutura, rodovias que mais parecem crateras lunares, e esse não é o Brasil que eu quero.
            O caos que aí está, resulta de governantes que priorizaram estádios e parques olímpicos suntuosos, gastaram com refinarias superfaturadas, torraram  parte de nossas reservas em portos de Cuba, metrô na Venezuela, aeroporto em Angola, e tantos outros desperdícios  que não irei enumerar.
            E qual o legado que ficou? escassez de investimentos, desemprego, obras paralisadas e um rombo fiscal sem precedentes.!!!  Eis que surge Bolsonaro, um patriota, não é corrupto, ama o país , acredita em Deus, e quer o melhor para o seu povo. Quanto aos larápios  que assaltaram o país!!! querem que deixem tudo como está? não, mudanças virão, e isso os assusta.
            Há um descontrole das contas públicas, e isso não é algo natural,  Bolsonaro pretende "zerar" o deficit, portanto é necessário o ajuste fiscal. Praticamos desonerações que não fazem sentido, precisam serem revistas.  O economista Paulo Guedes, aponta inúmeros caminhos para sanear as finanças  e implementar o crescimento econômico.
            Dentre as propostas,  a revisão das desonerações, privatizações como da Eletrobras  e seção onerosa da Petrobras, transferência de recursos do BNDS e  de empresas que nele tem participações, nesse aspecto,  ocorreria uma diminuição com pagamentos de juros, proporcionando uma dinâmica da economia.
            Mas os "reis do brasil", sentem-se ameaçados, não desejam perder os benefícios  dos amigos do poder, não desejam ajustes de nada, e articulam um "Cavalo de Troia", com o propósito de vencerem as eleições a qualquer custo.
           Façamos então algumas conjecturas. suponhamos se do ventre do "Cavalo de Troia"  surgir o aprendiz de economia de Harvard  Ciro Gomes!!! Seria uma tragédia,  o FHC não o suportou como Ministro da Fazenda por "acidente", por 4 meses, só assumiu  por causa do áudio da parabólica do Ministro Ricúpero (... o que é bom se mostra ... o que é ruim se esconde ...)
           Dentre suas idéias "geniais", recomendou 4 porradas para combater a inflação, chamou os consumidores de otários, sugeriu elevar os juros as alturas, e até desvalorizar artificialmente o  real frente ao dolar, seria um caos, as reservas cambiais estão estáveis.  Como  "economista' é um vexame, não diferencia moeda valorizada de câmbio, confunde conceito de juros com amortização.
           Já fez defesas  ridículas, como a da "identidade cultural vinculada  ao consumo de produtos baratos da China ..." na ocasião o economista Tom Palmer, sugeriu que ele deveria ter  vergonha, e não corromper os brasileirinhos...
           Uma outra possibilidade,  seria se do "Cavalo  de Troia surgisse o  Haddad !!! estaríamos diante do porta voz da tragédia, o burguês de classe média alta,  estudou na USP,  e tornou-se um intelectual orgânico.  Como ministro da Educação, contribuiu para manter a pirâmide invertida, não priorizou a educação básica, mas o ensino superior.
           A respeito de suas propostas de governo, acena com um salário mínimo mais forte, pretende ajudar os inadimplentes, disponibilizar  linhas de crédito acessíveis as famílias, algo como reativar o consumo. Por outro lado, ao não realizar o ajuste fiscal,  deseja por a mão em 30 bilhões de dólares das reservas, um atalho temerário.
           Nesse caminho, continuaremos com a gastança,  sem ajuste fiscal, e  o governo se auto financiando com fundos de pensão, em troca de altos juros de títulos do governo? O BNDS  continuará fomentando club de empresários? Tenho dúvidas  quanto as propostas de apelo popular, solução a curto prazo, e desconsiderar as despesas públicas insustentáveis.
           O estado não deve ser o principal agente do crescimento econômico, sobretudo quando há um grupo seleto de escolhidos, e que ficam a sombra do guarda chuva do estado, colhendo somente benefícios. Quando isso acontece,  a economia fica uma zona, esse filme já vimos!!!

O xadrez das pesquisas eleitorais para pesidente

              O XADREZ DAS  PESQUISAS ELEITORAIS PARA PRESIDENTE

          Após o atentado que quase ceifou a vida do presidenciável Jair Bolsonaro as véspera do 7 de setembro, data comemorativa da independência do Brasil, pesquisas eleitorais foram realizadas quanto ao desempenho dos presidenciáveis rumo a rampa escorregadia e lodenta do Palácio do Planalto.
           Considerando inicialmente, a pesquisa do IBOPE, realizada entre 8 e 10 de setembro, e que foi publicada no G-1, e cuja margem de erro  é de 2%, aponta  Jair Bolsonaro com 26%,  Ciro com 11%, Marina 9%, Alkmin 9% e Haddad  8%.
           Uma outra pesquisa realizada pelo Data folha,  realizada em 10 de setembro, também publicada no G-1, e com margem de erro de 2%,  indica Jair Bolsonaro com  24%,  Marina 13%,  Ciro 11%,  Alkmin  10% e Haddad 10%.
           E diante da possibilidade de um eventual 2 turno,  os dados do IBOPE  chegam a conclusão que, o resultado seria  o abaixo indicado, considerando os confrontos diretos:
Ciro             40%  x   37%  Bolsonaro
Marina        38%  x   38%  Bolsonaro
Alkmin        38%  x   37%  Bolsonaro
Haddad       36%  x   40%  Bolsonaro
         
           Mas antes de comentar as possibilidades elencadas, façamos uma reflexão sobre o desempenho dos candidatos  por região,  em conformidades com os dados do  Data  Folha.
                           
                                       Sudeste      Sul      Nordeste      Centro Oeste      Norte
Bolsonaro                          27%        30%         14%                 30%                 28%
Ciro                                   10%          7%         20%                 11%                 14%
Marina                               11%         11%          8%                   9%                 13%
Alkmin                               11%           8%          7%                 10%                   9%
Haddad                                7%           8%        13%                   8%                 11%
Branco/Nulo                      16%         10%        18%                 15%                 13%

       

           Analisando os desempenhos dos cinco candidatos, melhor pontuados,  Jair Bolsonaro, apresenta  um bom desempenho no SUDESTE, região mais rica, com maior densidade de eleitores. demonstra fôlego no Centro Oeste, como também no Sul, mas surpreende  nas regiões Norte e Nordeste, que são tradicionalmente mais pobres, e redutos de candidatos mais a esquerda , vinculados a causa populares e até ligados pelo condão ambiental.
            Quanto aos outros candidatos, com desempenho mais expressivo,  tendo como objeto de análise o SUDESTE, Alkmin  obteve 11%, Marina  11%, Ciro 10% e Haddad 7%.
            Tomando  como referência o NORDESTE,  região de grande densidade eleitoral, mas economicamente mais pobre,  Ciro desponta com 20%,  Bolsonaro 14%, Marina  11%, Haddad 13% e Alkmin 7%.
            Diante dos dados, façamos uma reflexão, por que candidatos  de esquerda, defensores de causas  dos menos favorecidos, popularmente conhecidos,  o desempenho está abaixo do esperado. O Nordeste, tradicionalmente  foi objeto de exploração, o seu eleitorado 1/4  possui apenas o ensino fundamental incompleto,  ao longo das eleições  as PROMESSAS tem sido muitas, mas a ENTREGA  tem deixado muito a desejar, será esta uma das muitas razões?
            Na região NORTE, rica em recursos minerais, mas  pobre em desenvolvimento,  Bolsonaro obteve 28%, Marina 13%,  Ciro 14% Haddad  11% e Alkmin 9%.  Fazendo uma reflexão  sobre os resultados, o discurso populista parece não estar alcançando os mais pobres, já não acreditam? ou quem  sabe, não estão entendendo o que está sendo dito. Marina é conhecida e da região, foi ministra o Meio Ambiente, e sua aceitação está longe do desejado. Quanto aos demais, os números expressam o que o  eleitor pensa no momento.
            Um outro aspecto ,  sobre a leitura dos dados, é quanto ao fator econômico, eleitores que recebem até 2 salários mínimos, considerados pobres, Ciro , Marina e Haddad ainda não conseguiram convencê-los, o maior percentual obtido  pelo melhor do trio,  não  ultrapassa 13%, e são veteranos em disputas  a presidência e governo de estado. E nesse  tópico Bolsonaro obteve 17%.
            Analisando a questão da escolaridade do eleitor (*) o Brasil está na idade do BRONZE, haja vista que a soma de analfabetos, lê e escreve , fundamental incompleto/completo, que juntando tudo , não é NADA,  totalizam 58.000,000. (* Fonte Portal Brasil,  com informações ao TSE, 2016).
            E é justo nesse segmento,  que Bolsonaro obteve 15%, Ciro e Marina 12%, Alkmin 14%  e Haddad 8%. A pergunta que se faz é, por qual razão os defensores dos mais pobres e de discurso populista, não estão conseguindo convencer eleitores de menor conhecimento?  Será que estão lembrando das PROMESSAS  sem ENTREGA? Há um passivo imensurável  a ser devolvido.
          Nesse contexto, o desfecho eleitoral do 2º turno segundo o IBOPE,  em pesquisa realizada entre 8 e 10 de setembro de 2018, publicada no G-1, em uma simulação em confrontos diretos, o resultado seria:
          Ciro                 40%   x  37%   Bolsonaro
          Marina            38 %  x   38%   Bolsonaro
          Alkmin            38 %  x   37%   Bolsonaro
          Haddad           36 %  x   40%   Bolsonaro
       
          Quanto  as predições acima, toda cautela é pouca diante do xadrez a ser jogado. O PSDB  de Alkmin, Fernando Henrique  terá apoio do PT? Ciro pratica  fogo amigo, atira nos  companheiros do partido, mas diz que é amigo de Lula. Terá que combinar com a Glaisy Hoffman.
           Diante do que está posto, a probabilidade dessa "UNIÃO" partidária acontecer, penso que é mais fácil um METEORITO  cair em cima da Tour Effel arrancar só o Para raios ....

Prefeito Dimas tenta dar "xeque mate" no precatório dos professores

PREFEITO DIMAS  TENTA  DAR "XEQUE MATE "NO PRECATÓRIO DOS PROFESSORES                  

            Ignorando o magistério municipal, e as eleições que ora se aproximam, o Prefeito municipal  não está dando a mínima importância, para os PROFESSORES  beneficiários do precatório do FUNDEF de Itapajé. Na semana que passou,  o gestor foi interpelado, nas proximidades do Colégio S. Francisco, sobre a sua disposição em pagar os recursos devidos aos professores.

            E pasmem!!!  pois literalmente ele afirmou: "... só pago amarrado... e bem amarrado". " Outra possibilidade, é se eu estiver morto". Quem possuir inteligência mediana, há de compreender que, enquanto estiver vivo, ele não tem nenhuma intenção de pagar, e morto também não paga conta. Então só há um jeito: OBRIGADO PELA JUSTIÇA.

            Todos somos sabedores, que quando a ele interessa, todos os argumentos, por mais absurdos que sejam, são justificativas para protelar, e até mesmo desqualificar, o direito dos professores deste município. Esta semana, o Prefeito  Dimas, ardiloso feito um COIOTE, solicitou ao Juiz da 27ª  Vara Federal de Itapipoca, autorização para disponibilizar  nas contas da Prefeituras OS RECURSOS DO PRECATÓRIO. (Está louco pra gastar!!! pense em uma farra grande!!!).

            Quanto ao seu pedido ao Juiz Federal, em nenhum momento  o PREFEITO  menciona os 60%  referente aos professores,  conforme o que está sendo reivindicado, na  Ação de Obrigação de Fazer  (plano A),  que tramita na  2ª Vara  no Fórum desta cidade. O processo a que me refiro, que deveria ter sido julgado pela juíza que foi transferida, agora depende de um juiz itinerante, substituto eventual, e que aqui esteve recentemente. 

            E qual o desfecho, após quase dois anos? e  se considerarmos o  desempenho da justiça cearense, em 2017, segundo o CNJ? Enquanto na media nacional, os juízes julgam mais de sete processos por dia, no Ceará , mal  julgam três.  Diante do quadro alguém arrisca um  palpite?.. sobre o parecer da 2ª Promotoria, "ela se manifestou no sentido, de que a competência é da Justiça Federal". Quanto ao juiz itinerante julgador, que virá quinzenalmente, ele não precisaria  acompanhar o entendimento da Promotora ... mas irá interpelar a Justiça Federal da 27ª Vara, se há interesse jurídico no processo.

            Meu Deus!!! por que gerar UM CONFLITO DE COMPETÊNCIA? bastaria que fossem observados os arts. 105, I, d e 109, I da CF, cominado com a sumula 150 do STJ.

             Analisem o conflito de competência  estabelecido, na situação exposta abaixo, e vejam que poderá ocorrer   situação idêntica, provocando uma "VIA CRUCIS",  com o que está sendo pleiteado pelos professores de Itapajé.

             Uma Ação de  cobrança de rateio do FUNDEB, foi movida por uma professora "X"  em desfavor do município de Jericó-PB.  A propositura da Ação, foi ao Juízo da 3ª Vara de Catolé do Rocha - PB, e que foi julgada IMPROCEDENTE o pleito da autora.

             Em grau de APELAÇÃO,  o Tribunal de Justiça - PB,  entendeu ser INCOMPETENTE, a Justiça Estadual, determinando o encaminhamento do feito, a Justiça Federal, Seção Judiciária da Paraíba, suscitou o conflito, por entender não ser COMPETENTE para análise do feito.

            Portanto, há uma CONTROVÉRSIA instaurada entre juízes  vinculados a Tribunais distintos, Art. 105, I, d da Carta Magna. Quanto ao pedido, está centrado no recebimento de verbas do FUNDEB, destinado a professores, que o município teria recebido do Ministério da Educação, a título de ajuste  financeiro.

           Assim, em observância a Súmula 150 do STJ ... "compete a Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico, que justifique a presença no processo , da União, suas autarquias ou empresas públicas".

           No caso, o Juízo Federal afirmou ausência de interesse , qualquer ente federal. E a priori, não tem condão para atrair a presença de entidades federais arroladas no art. 109, I da  Constituição Federal. Isso porque, não é qualquer  eventual interesse de ente federal, que firma COMPETÊNCIA da Justiça Federal, conforme já decidiu o C. STJ, se manifestando acerca da competência estadual.

           E acrescentou ainda, que inexiste nos autos, pedido em desfavor da União, não havendo  no polo passivo da demanda, quaisquer entes elencados no art. 109, I da constituição Federal. Portanto,  em observância a Súmula 150 do STJ, compete a Justiça Federal decidir sobre a existência de  interesses jurídicos, que justifique presença no processo  da União, autarquias e empresas públicas.

           Conflito conhecido, com a DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA, Juízo  Estadual suscitante.

           Face ao exposto, declara-se competente, para processar e julgar a presente demanda, o Juízo direto da  3ª Vara de Catolé do Rocha-PB.

           Relator Min. Napoleão Nunes M  Filho.  DJe  16/05/2017.

           Conclusão: como a Constituição  Federal não mudou, e a Súmula 150 do STJ não foi revogada, o Processo de Obrigação de Fazer, que tramita na 2ª Vara, até poderá ir ao STJ, mas terá o efeito BUMERANGUE,  retornará a 2ª Vara  da Comarca de Itapajé, de onde nunca deveria ter saído. Entretanto há  outro processo, uma Ação Civil, o plano B...  no âmbito federal ...e por todo o mês de setembro o prefeito será convocado a comparecer em Itapipoca. Terá as opções: fazer um acordo, ou aguardar a sentença a ser determinada pelo Dr Marcelo Juiz Federal. Quem sabe, talvez ele possa sair da 27ª Vara Federal, arrastado... bem amarrado... de preferência pelo "saco"...