A rebeldia do TCU e o impasse dos precatórios

                                                 A REBELDIA DO TCU E O IMPASSE DOS PRECATÓRIOS

             O papel constitucional do TCU, é auxiliar o Congresso, no controle do executivo, analisar  e julgar a aplicação das verbas federais. Mas por que essa corte tem destoado tanto?
             Ocorre que, desde  a liberação dos precatórios,  derivados do FUNDEF,  por parte da União, para estados e municípios, a Corte de Contas, pressionada por poderosos lobby, estruturados financeiramente, apoiados por empreiteiras, editoras, Prefeitos, passou a deliberar de forma contraditória, como seriam gastos os recursos da educação.
            Ao publicar os Acórdãos, o alvo escolhido foi a sub vinculação, posicionando-se de forma contrária, a partilha dos 60%  oriundos do FUNDEF para os professores, reiterando se os Prefeitos fizessem o "rateio", seriam punidos.
            Mas é bom lembrar, aos ilustre membros do TCU, que inúmeros municípios já pagaram. Quer através de um acordo,  quer com o aval da justiça. A corte terá que acatar, as prestações de contas, e caso ocorresse o contrário, como ficaria o princípio da isonomia?  Uns podem pagar outros não? seriam afrontadas a decisões judiciais? fundamentado em que? 
            Não é preciso ser um doutor em direito,  mas os Acórdãos do TCU, tem causado perplexidade,  são inconstitucionais. Atropelou a EC 14/96 que criou o FUNDEF, como também violou a lei 9424/96 e o decreto 2264/97 que regulamentou o fundo. Conseguiu ir mais além nas violações, não poupou a EC 53/06 que criou o FUNDEB, como também a lei 11.494/07 que o regulamentou.
           Diante dos equívocos do TCU, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara Federal, aprovou a PFC-181, cujo propósito, era fazer com que, o Tribunal de Contas da União, fiscalizasse a aplicação das verbas, oriundas dos precatórios do FUNDEF, inclusive a aplicação dos 60%, destinados aos professores.
           Que fez o TCU? continuou a insurgir-se, contra a abertura de fiscalização, reiterou o seu posicionamento contrário, a sub vinculação, reafirmou o caráter eventual das verbas, ao invés de fiscalizar, insistiu em legislar,  desdenhou da PFC 181,  em razão do seu caráter não resolutivo.
          Diante da insubordinação do TCU, a  Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, já interveio  recorrendo ao STF, no que se refere a ATPF -528, onde pede uma Liminar, para a sua suspensão, até o julgamento do mérito.
         Mas o que mais chama atenção, são as notícias veiculadas na maioria esmagadora dos veículos de comunicação, de todo o Nordeste, emissoras de rádio, Blogs, quase todos dão ênfase aos Acórdãos do TCU, decisões que não produz jurisprudência, que não tem valor de coisa julgada. Pois qualquer decisão judicial   prevalece sobre esses "Acórdãos"
         Hoje  não são poucos, os donos de concessão de rádio, blogueiros radialistas, que estão perdendo o sono e os cabelos, para defenderem  gestões de Prefeitos corruptos, e devorarem "fatias de publicidade", para  divulgarem ininterruptamente, fake news, que os recursos dos Precatórios, serão investidos nem benefício da educação.
         Metem e omitem descaradamente, não  relatam municípios que já pagaram,  muitos com o aval da justiça. Por que não divulgam municípios que já o fizeram: Juazeiro do Norte, Crateús, Graça, Umirim, Maracanaú,  Apuiarés, Nova Olinda.... um total de 35, segundo a APEOC.
         Não é intenção de gestores, dar a destinação correta, já vi planos de gastos, os mais escabrosos,  um deles tinha destinação de verbas, até para um cemitério, outros as compras de livros não tem limites, é só lavagem de dinheiro e o resto é comida pra cupim e o troco vira ap na aldeota e corolla.
         Quanto aos professores, esses sequer são mencionados, prefeitos lutam ferozmente na justiça, pra que os seu  educadores, não recebam seque um centavo,  e mesmo diante de toda essa opressão, ainda encontramos muitos imbecis, que se dizem educadores, e ainda tem coragem de baterem palmas  para o opressor em eventos  de praças públicas.
          Essa gente só envergonha, não educa ninguém, produz é uma geração de alunos alienados, deveriam devolverem os diplomas as Universidades, para serem incinerados, não fariam a menor falta a transformação de nosso país.