Justiça remeterá para Recife ação de Itapajé
A ação civil, movida pelo Procurador Federal, Ricardo Magalhães de Mendonça, contra o Município de Itapajé, sobre o "precatório", os autos do processo irão para Recife. O juiz da 27 vara, concluiu a sentença, e logo após a citação da Procuradora Municipal de Itapajé, os autos irão para o juízo de duplo grau do Recife.
Nada desesperador, e nem precisa a mídia chapa branca da padaria, se alvoroçar. Guardem os foguetes, quando muito sairá alguns traques, e explico as razões:
O processo subir para um tribunal superior, é normal. A sentença foi dada contra o município, está previsto no art. 496, do Código de Processo Civil. Até ai não há novidade nenhuma.
O questionamento do juiz, é sobre os honorários dos advogados, no valor de R$ 7000,000,00, e que devem serem pagos pela Prefeitura com verba própria, e não com recursos do FUNDEF.
A sentença já dada anteriormente, determina que os recursos oriundos do precatório, sejam gastos com despesas vinculadas ao FUNDEB.
Então fiquemos atentos, sobre os passos que se fizerem necessários, e com certeza, as medidas judicial pertinentes serão encaminhadas, por aqueles que são protagonistas do processo.
Os abutres, terão que esperar, o precatório do magistério de Itapajé, está mais vivo do que nunca
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