sexta-feira, 17 de março de 2017

Justiça remeterá para Recife ação de Itapajé

                                             Justiça remeterá  para Recife ação de Itapajé
     
          A ação civil, movida pelo Procurador Federal, Ricardo Magalhães  de Mendonça, contra o Município de Itapajé, sobre o "precatório", os autos do processo irão para Recife. O juiz da 27 vara, concluiu a sentença, e logo após a citação da Procuradora  Municipal de Itapajé, os autos irão para o juízo de duplo grau do Recife.
            Nada desesperador,  e nem precisa a mídia chapa branca da padaria, se alvoroçar. Guardem os foguetes, quando muito sairá alguns traques, e explico as razões:
            O processo subir para um tribunal  superior, é normal. A sentença foi dada contra o município, está previsto no art. 496, do Código de Processo Civil. Até ai não há novidade nenhuma.
             O questionamento do juiz, é sobre os honorários  dos advogados, no valor de R$ 7000,000,00, e que devem serem pagos pela Prefeitura com verba própria, e não com recursos do FUNDEF.
              A sentença já dada anteriormente, determina que os recursos oriundos do precatório, sejam gastos com despesas vinculadas ao FUNDEB.
              Então fiquemos atentos, sobre os passos  que se fizerem necessários, e com certeza, as medidas judicial pertinentes serão encaminhadas, por aqueles que são protagonistas do processo.
              Os abutres, terão que esperar, o precatório do magistério de Itapajé, está mais vivo do que nunca

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